Serviço informativo
Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço, contactos, horário e locais de atendimento.
Serviço interativo
Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço e obter formulários ou outros documentos para posterior entrega presencial, por via postal ou correio eletrónico.
Serviço transacional
Pode consultar informações e realizar todo o serviço através da Internet, sem necessidade de deslocação ao local de atendimento.
Taxas moderadoras - isenção 
Pedido de reconhecimento de insuficiência económica para isenção do pagamento das taxas moderadoras e outros encargos no acesso às prestações de saúde dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para realizar o serviço pretendido

Quem pode realizar este serviço?

  • Utentes do SNS
Este serviço pode ser realizado por terceiros, desde que apresentem os dados de utente do SNS e pertençam ao seu agregado familiar.

Onde posso realizar o serviço?

O que preciso para realizar o serviço?

Neste portal:
» Documentos:

  1. Número de Utente do SNS;
  2. Nome e data de nascimento do utente;
  3. Número de Identificação Fiscal (NIF);
  4. Endereço de correio eletrónico (opcional);
  5. Número de Identificação da Segurança Social (opcional).

» Pode pedir a isenção para si e o seu agregado familiar.

» Antes de submeter o seu pedido, verifique se reúne condições para obter a isenção através do simulador do rendimento médio mensal do agregado familiar.

» Dispõe de 24 horas para alterar ou cancelar o requerimento que submeteu por esta via. Findo este período, terá de expor a sua situação via email para taxasmoderadoras@acss.min-saude.pt.

No local:
» Documentos:

1. Cartão de Cidadão
ou
1. Bilhete de Identidade/Boletim de Nascimento/Passaporte;
2. Cartão de Identificação Fiscal (NIF);
3. Cartão de Identificação da Segurança Social.

Consideram-se em situação de insuficiência económica os utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direcção do agregado familiar, seja igual ou inferior a 628,83 Euros (1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais).

Quando posso realizar o serviço?

Em qualquer momento 

Qual o custo deste serviço?

Não tem custos 

Legislação